Seus Direitos ao Adicional de Insalubridade: O Que Você Precisa Saber
- Fernanda Santos Andrade
- 29 de set.
- 1 min de leitura
Os adicionais de insalubridade são pagos aos trabalhadores que exercem suas atividades em condições prejudiciais à saúde. Esses adicionais têm o objetivo de compensar o risco ao qual o empregado está exposto no ambiente de trabalho.
O que caracteriza o trabalho insalubre?
O trabalho insalubre ocorre quando o trabalhador está exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos em níveis superiores aos limites de tolerância estabelecidos pelas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Exemplos de condições insalubres incluem:
Exposição a produtos químicos tóxicos;
Trabalho em ambientes com excesso de calor ou frio;
Exposição a radiações ionizantes;
Contato com agentes biológicos, como vírus e bactérias.
Como é calculado o adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é pago conforme a classificação do grau de risco:
Grau mínimo: 10% do salário mínimo;
Grau médio: 20% do salário mínimo;
Grau máximo: 40% do salário mínimo.
Esses percentuais podem ser aplicados sobre o salário base ou o salário contratual, dependendo da categoria profissional.
Quais são os direitos do trabalhador?
Receber o adicional de insalubridade quando exposto a condições de risco;
Exigir a revisão do adicional, se o grau de insalubridade for alterado ou não estiver sendo pago corretamente;
Reverter o adicional em casos de mudança de função ou eliminação do risco.
LM Advocacia na defesa dos direitos trabalhistas
Se você atua em condições insalubres e ainda não recebe o adicional correspondente, ou tem dúvidas sobre o valor a que tem direito, a LM Advocacia pode auxiliar você a garantir o pagamento correto e o reconhecimento legal do seu direito.
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