Quem pede as contas têm direito a quê? Guia completo para não perder dinheiro na rescisão
- 22 de nov. de 2025
- 3 min de leitura
Pedir demissão é uma decisão que envolve fatores pessoais, profissionais e financeiros. Embora muitos trabalhadores ainda acreditem que “quem pede as contas, perde tudo”, a legislação brasileira assegura direitos importantes, mesmo quando o fim do contrato parte do empregado.
Neste artigo, você entenderá em detalhes o que é devido, o que não é pago, e como garantir o cálculo correto da sua rescisão, sempre com base na CLT e nas práticas atuais das empresas.
1. O que o trabalhador recebe ao pedir demissão?
Mesmo quando a iniciativa é do empregado, a empresa deve pagar os seguintes valores:
1.1 Saldo de salário
Corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão. Exemplo: se pediu demissão no dia 10, recebe 10 dias de salário.
1.2 Férias vencidas + 1/3
Se o empregado já completou 12 meses de trabalho e ainda não gozou férias, tem direito à quitação integral, incluindo o adicional constitucional de 1/3.
Este é um dos erros mais comuns: alguns empregadores tentam suprimir esse direito — mas é ilegal.
1.3 Férias proporcionais + 1/3
Mesmo sem completar o período aquisitivo, o trabalhador recebe férias proporcionais ao tempo trabalhado desde o último período.
Exemplo: trabalhou 7 meses → recebe 7/12 de férias + 1/3.
1.4 13º salário proporcional
O cálculo segue a regra dos 15 dias trabalhados:→ Trabalhou 15 dias ou mais no mês da demissão? Conta como 1/12 de 13º.
1.5 Eventuais horas extras e adicionais
Tudo o que está acumulado até o último dia trabalhado deve ser pago na rescisão:
horas extras
adicional noturno
adicional de insalubridade/periculosidade
comissões
prêmios e gratificações
2. O que o trabalhador não recebe ao pedir demissão?
Aqui está a maior diferença entre a demissão sem justa causa e o pedido de demissão.
2.1 Multa de 40% do FGTS
Não há multa rescisória quando o empregado pede demissão.
2.2 Saque integral do FGTS
No pedido de demissão, só é possível movimentar o FGTS em casos específicos (financiamento imobiliário, doença grave, entre outros).
Não há liberação do saldo apenas pela rescisão.
2.3 Seguro-desemprego
O benefício é destinado apenas a trabalhadores dispensados sem justa causa.
2.4 Aviso prévio indenizado
Como quem pede as contas é o empregado, não há aviso prévio indenizado.
Ao contrário: ele deve cumprir aviso prévio trabalhado, salvo negociação.
3. O trabalhador que pede demissão precisa cumprir aviso?
Sim. A regra geral é o cumprimento de 30 dias, salvo:
dispensa pelo empregador
acordo com redução
rescisão por justa causa do empregador (rescisão indireta)
Se o trabalhador se recusar a cumprir o aviso, a empresa pode descontar o período na rescisão.
4. Quando pedir demissão não é o melhor caminho?
Muitas pessoas pedem as contas por dificuldades no ambiente de trabalho, como:
assédio
perseguição
humilhações
metas abusivas
condições inadequadas
Nesses casos, o ideal pode ser avaliar a possibilidade de rescisão indireta, que é quando o empregador comete falta grave e o trabalhador rescinde o contrato com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
5. Pedido de demissão, na prática: como calcular cada parcela
A empresa tem 10 dias corridos para fazer o pagamento após o pedido de demissão.A rescisão deve ser entregue:
por escrito
com todas as verbas discriminadas
com comprovantes de pagamento
Caso tenha divergência, o trabalhador pode buscar assistência jurídica.
Pedir demissão não significa abrir mão dos seus direitos!
Mesmo quando a iniciativa é do trabalhador, a legislação garante verbas importantes, especialmente férias e 13º. Entretanto, erros nos cálculos são frequentes, e muitos trabalhadores sofrem prejuízos por falta de orientação.
Contar com um advogado trabalhista é fundamental para:
revisar a rescisão
evitar descontos indevidos
identificar direitos ocultos
avaliar se existe assédio ou irregularidade
analisar a possibilidade de rescisão indireta
Precisa revisar sua rescisão ou entender seus direitos antes de pedir demissão?
A equipe da LM Advocacia oferece análise detalhada e orientação jurídica personalizada.
