Quais são os direitos das gestantes e lactantes no ambiente de trabalho?

A proteção e o respeito aos direitos das gestantes e lactantes no ambiente de trabalho são fundamentais para garantir a segurança e o bem-estar dessas mulheres.

Conheça os principais direitos que asseguram uma jornada de trabalho justa e segura para gestantes e lactantes:

1. Garantia de Continuidade do Vínculo de Emprego: Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a gestante tem garantia de estabilidade no emprego.

2. Dispensa para Consultas Médicas: A gestante tem direito a ser dispensada do horário de trabalho para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e exames complementares, podendo levar um acompanhante.

3. Licença Maternidade: A licença maternidade é de 120 dias, podendo ser estendida se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã.

4. Intervalos para Amamentação: Durante a jornada de trabalho, a lactante tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um, até que o filho complete seis meses, inclusive em casos de adoção.

5. Local Apropriado para Amamentação: Empresas com mais de 30 funcionárias acima de 16 anos devem oferecer um espaço adequado para amamentação e cuidados infantis, como um berçário, sala de amamentação, cozinha e banheiro.

6. Afastamento de Atividades Insalubres: Gestantes e lactantes devem ser afastadas de atividades insalubres para proteger sua saúde e a do bebê.

7. Atendimento Prioritário: Lactantes têm direito a atendimento prioritário em repartições públicas, instituições financeiras e empresas concessionárias de serviços públicos.

Você Conhecia Todos Esses Direitos? Algum deles está sendo violado?

Não deixe que seus direitos como mulher gestante ou lactante sejam violados. Se você acredita que algum desses direitos não está sendo respeitado no seu local de trabalho, é essencial buscar orientação jurídica especializada.

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