Vai Vender um Bem em Inventário? Saiba o que precisa fazer antes de negociar
- lmadvocacia4
- 15 de set.
- 2 min de leitura
Atualizado: 20 de set.
A perda de um familiar traz dor e, muitas vezes, questões jurídicas e patrimoniais que precisam ser resolvidas. Uma dúvida comum nesse momento, é possível vender um bem que está em inventário?
A resposta é sim, mas existem regras importantes que precisam ser observadas para evitar problemas futuros.
O que é inventário?
O inventário é o procedimento judicial ou extrajudicial que identifica os bens, dívidas e herdeiros de uma pessoa falecida. Somente após a finalização do processo é feita a partilha, transferindo oficialmente os bens para os sucessores.
É possível vender um bem antes do término do inventário?
Sim, mas somente com autorização judicial ou com concordância de todos os herdeiros no caso de inventário extrajudicial. Isso garante que a venda seja válida e nenhum sucessor, seja prejudicado.
Como funciona a venda durante o inventário:
Todos os herdeiros precisam concordar com a venda.
Caso tenham processo judicial em trâmite é necessária a autorização do Juiz.
O montante obtido deve ser levado ao inventário judicial, se for o caso, e posteriormente partilhado entre os herdeiros.
Riscos de vender sem autorização:
O negócio poderá ser anulado.
Poderá haver a responsabilidade civil e até penal dos herdeiros, dependendo da complexidade da situação e da alienação.
A venda pode gerar prejuízos relevantes aos herdeiros, pois o valor de mercado pode ser inferior e outros aspectos que incidirão sobre o imóvel.
Vantagens de vender durante o inventário:
Facilita o pagamento de dívidas do falecido.
Evita custos de manutenção de bens indesejados, como o pagamento de IPTU, água, luz, condomínio, e outros.
Garante liquidez para que a partilha seja feita em dinheiro, simplificando a divisão.
Por isto, vender um bem em inventário é possível e, muitas vezes, vantajoso, mas exige atenção às regras legais e acompanhamento de um advogado especializado em direito sucessório.
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