Saiba como você poderá regularizar um imóvel após o falecimento do vendedor.

A propriedade de um imóvel só é oficialmente transferida com o registro no cartório. Mas, o que fazer se o vendedor faleceu e você possui apenas um contrato de compra e venda? Existem várias formas de regularizar essa situação. As soluções mais comuns incluem:

1. Adjudicação Compulsória

A adjudicação compulsória é um processo judicial utilizado quando o vendedor falece antes de transferir o imóvel. Você pode obter a propriedade do imóvel judicialmente, comprovando que cumpriu todas as obrigações do contrato.

2. Usucapião

Se você possui o imóvel por um determinado período, conforme a legislação, pode solicitar a usucapião. Esse é um processo judicial ou extrajudicial que regulariza a posse prolongada e ininterrupta, convertendo-a em propriedade.

3. Inventário

Quando o vendedor falece, a abertura de inventário é necessária para que os herdeiros possam transmitir a propriedade do imóvel ao comprador. Esse processo pode ser feito judicialmente ou extrajudicialmente, dependendo do caso.

Qual a importância em consultar um Advogado?

Para qualquer uma dessas opções, é essencial contar com um advogado especializado.

A LM Advocacia possui ampla experiência nesse tipo de demanda e está pronta para oferecer a melhor solução para o seu caso.

Veja a vitória que tivemos recentemente em favor dos nossos clientes de um pedido de adjudicação compulsória:

Vitória no pedido de adjudicação compulsória

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