O que é incorporação imobiliária?
- lmadvocacia4
- 20 de set.
- 2 min de leitura
Atualizado: 17 de out.
Se você é construtora ou incorporadora, sabe que a parte jurídica de um empreendimento pode ser o diferencial entre lucro e prejuízo.
Um registro negado, um contrato mal redigido ou um erro documental pode travar a obra, afastar investidores e colocar em risco todo o projeto.
Neste artigo, vamos mostrar:
O que a Lei n.º 4.591/64 exige;
Quais os riscos jurídicos mais comuns em uma incorporação;
E como a assessoria jurídica especializada evita prejuízos e garante agilidade e segurança para sua construtora.
O Que é Incorporação Imobiliária?
É o processo legal que permite à sua empresa construir e vender unidades autônomas, como apartamentos, salas ou casas, antes da obra ficar pronta.
Mas só pode comercializar as unidades após o registro da incorporação no cartório, com base na Lei n.º 4.591/64.
Sem isso, a venda é considerada irregular e abre margem para sérios problemas jurídicos, cíveis e até penais.
O Que a Lei das Incorporações Exige?
A Lei n.º 4.591/64 determina que o incorporador (pessoa física ou jurídica) só pode lançar as unidades à venda após registrar a incorporação imobiliária. Para isso, é preciso apresentar um conjunto de documentos:
Memorial de incorporação;
Projeto aprovado pela prefeitura;
Certidões negativas de débitos;
Licenciamento ambiental (quando necessário);
Minuta de contrato de compra e venda;
Declaração de responsabilidade técnica da obra.
Quais os riscos de uma incorporação irregular?
Sem a documentação certa e o registro oficial:
Você pode ter contratos anulados;
A empresa e seus sócios podem responder civil e criminalmente;
Os compradores não conseguem financiar as unidades;
O empreendimento pode sofrer interdição, embargo ou ações judiciais;
Como a Assessoria Jurídica Pode Ajudar Sua Construtora
Você não pode se dar ao luxo de errar em uma incorporação. Por isso, contar com um advogado especialista faz diferença desde o início.
Na LM Advocacia, atuamos com foco total em regularidade, segurança e agilidade. Nossos serviços incluem:
Análise de viabilidade jurídica do projeto;
Regularização e estruturação completa da incorporação;
Elaboração de memorial e contratos;
Gestão documental para registro cartorial;
Blindagem jurídica dos sócios e da construtora;
Suporte em processos administrativos e judiciais relacionados ao empreendimento.
Trabalhamos ao seu lado
Se você é incorporador, construtora ou investidor imobiliário, nós ajudamos a estruturar sua incorporação do jeito certo, desde o início, com base legal sólida, contratos seguros e documentação em ordem.
Conte com a LM Advocacia para transformar riscos jurídicos em segurança contratual e fluidez no processo de incorporação.
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