O que é Usucapião e como Regularizar Seu Imóvel com esse Procedimento?
- lmadvocacia4
- há 4 dias
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A usucapião é um direito fundamental no Brasil que permite adquirir a propriedade de um imóvel através da posse prolongada e ininterrupta. Você sabia que ela pode ser uma solução legal para regularizar imóveis que você ocupa, mas não possui o título de propriedade?
Como Funciona?
Para que a usucapião seja válida, é necessário atender a alguns requisitos legais, incluindo:
Posse contínua e pacífica
Manifestação pública da posse
Intenção de ser dono do imóvel
Tipos de Usucapião
Existem diferentes tipos de usucapião, cada um com requisitos específicos:
Usucapião Ordinária (10 anos)
Usucapião Extraordinária (15 anos)
Usucapião Especial Urbana (5 anos)
Usucapião Especial Rural (5 anos)
Como Iniciar o Processo?
Em muitos casos, é possível regularizar o imóvel de forma simples e rápida através de uma ação de usucapião, com o suporte de um advogado especializado.
Se você está em uma situação de posse prolongada e deseja garantir a propriedade legal do seu imóvel, estamos aqui para ajudar! Nosso escritório tem ampla experiência em direito imobiliário e pode orientá-lo durante todo o processo judicial de usucapião de maneira ágil e eficiente.
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